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Eliane Maria da Silva
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX SP
ARRENDAMENTO RURAL - Reintegração de posse de imóvel rural - Término do prazo contratual e desinteresse na renovação do contrato - Notificação prévia - Necessidade - Alegação de reintegração embasa...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Notícia ·
há 13 anos
Retirada de gado em fazenda sem autorização motiva indenização
Um produtor de leite de Governador Valadares, região do Vale do Rio Doce, deverá receber quase R$ 14 mil de indenização por danos morais de outro produtor que o pagou por usar o seu terreno como...
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Câmara dos Deputados
Notícia ·
há 14 anos
Projeto fixa prazo de 48h para baixa do gravame de veículo financiado
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4805/12, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que fixa prazo de 48 horas para que, após a quitação do financiamento de veículo, a instituição credora providencie a...
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